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Breves comentários à reforma administrativa proposta de Emenda à Constituição 32/2020
ênfase nas alterações que afetam diretamente os servidores públicos
Autor(es): Jonas Faviero Trindade, Maicon Crestani
Idioma: Português
Editora: Essere nel Mondo
Ano de Publicação: 2020
ISBN: 978-65-5790-022-2
Formato: Somente formato eletrônico
Download Grátis
Informações
O Governo Federal apresentou, recentemente, a Proposta de Emenda à Constituição n° 32/2020, com vistas a concretizar uma Reforma Administrativa no Estado. Em linhas gerais, o que se busca, com esse ímpeto reformista, é uma aproximação do Estado à lógica empresarial, o que acarreta o afastamento do Estado Social, delineado na Constituição. Neste livro, objetiva-se compreender o texto da Proposta, com especial enfoque naquelas alterações que atingem diretamente os servidores públicos. A fim de tornar a exposição didática, os artigos foram apresentados em quadros, relacionados por temas, de forma a propiciar um comparativo, seguidos de comentários. A obra também permite fomentar o debate da temática, que afetará toda a sociedade brasileira, caso aprovado o texto apresentado pela Presidência da República.
1. INTRODUÇÃO
2. NOVOS “PRINCÍPIOS”
3. TIPOLOGIA DE CARGOS, VÍNCULOS E RECRUTAMENTO NO SERVIÇO PÚBLICO
4. ESTABILIDADE: NOVAS REGRAS PROPOSTAS
5. ACÚMULO DE CARGOS
6. VEDAÇÕES A DIREITOS E VANTAGENS
7. QUESTÕES PREVIDENCIÁRIAS
8. AUMENTO DOS PODERES DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
9. MILITARES
10. EMPRESAS ESTATAIS
11. CONTRATOS DE GESTÃO
12. INSTRUMENTOS DE COOPERAÇÃO
13. DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
14. REVOGAÇÕES
14. REFERÊNCIAS
Jonas Faviero Trindade
Mestre em Direito (UNISC)
Professor do Curso de Pós-Graduação CEISC/UNISC
e-mail: jonasft1605@gmail.com

Maicon Crestani
Doutorando em Direito Público (UNISINOS)
e-mail: maicrestani@gmail.com
Essere nel Mondo

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