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O CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO E O CONTROLE DAS POLÍTICAS DE PESSOAL NO SERVIÇO PÚBLICO: A OMISSÃO ADMINISTRATIVA E SUA CONFIGURAÇÃO COMO PATOLOGIA CORRUPTIVA
Author: Gustavo Alberto Schneider
Idiom: Português
Publishing House: Essere nel Mondo
Publishing Year: 2016
ISBN: 978-85-67722-63-4
Format: Electronic format only
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Information

The objective of the research involves the investigation of administrative omissions, with emphasis on the Personnel Policies development practices within the Public Service. Thus, it is part of the problem involving the omission behavior of the State-Administration, recognizing the presence of corrupting diseases in the context of the proper development of civil servants. Thus, in view of the proposed study, the objective is, initially, understanding the elements that surround this theme in order to investigate itself, retrospectively, any possibilities for treatments the issue in its multifarious forms of control. It should be recognized for appropriate, that research has strict correlation toward the line of research of contemporary constitutionalism and the investigative tradition of guiding, as it addresses issues related to public service, to combat the corrupting evils, and the necessary improvement of the human apparatus in the service of the Constitutional State in its contemporary bias. The chosen method is the inductive procedure, and the technique used is the bibliographic and documentary. The defined event is to recognize that with the conceptual maturation of complex institutions involved (v.g. omission, public service, corruption), it can be to assert the light of contemporary constitutional phenomenon, a forceful need to control the corrupting practices as harmful Management Brazilian Public (with an emphasis on its operation "internal" tied to People Management). Furthermore, it is proposed to examine the issue based on the headquarters of the theory of justice of John Rawls and deliberative democracy Jurgen Habermas in order to demonstrate that such theoretical constructs may have more adequate results (and legitimate) the problems imposed. Finally, it is concluded that the investigation into the fight against corruption in personnel policies is in line perfectly with the dictates of the innovative proposal of the Fundamental Right to Good Public Administration, so that form the basis for the assumption of a new state paradigm not yet experienced only in the current administrative logic, so entrenched in the old dictates, eg, the patrimonial and bureaucratic nature management. There is no doubt, therefore, that the progress intended by this academic research could open up new perspectives to the institutional and social problems experienced by the public administration in contemporary societies with a view to building a truly democratic state.

INTRODUÇÃO

1 O CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO E AS POLÍTICAS DE PESSOAL NO CONTEXTO DO SERVIÇO PÚBLICO

1.1 Constitucionalismo contemporâneo: digressões pontuais

1.2 O Serviço Público e a estruturação da Administração Pública até a   Constituição Federal de 1988. 26

1.3 As Políticas de Pessoal e o Servidor Público

1.4 Políticas de Pessoal e(m) fases e processos: contextualização à luz da Teoria da Administração Clássica e da Gestão Pública

1.5 Omissões administrativas: caracterização e impactos no desenvolvimento do Estado Democrático de Direito

2 ANÁLISE DA PROBLEMÁTICA SOB A ÓTICA DA TEORIA DA JUSTIÇA DE JOHN RAWLS E DA DEMOCRACIA DELIBERATIVA DE JÜRGEN HABERMAS

2.1 Contribuições da Teoria da Justiça de John Rawls e novos horizontes da Administração Pública contemporânea

2.2 A Democracia Deliberativa em Jürgen Habermas: Ação Comunicativa, Direito e Administração Pública

2.3 Fundamentos de posições divergentes e convergentes entre as teorias: proposição ética de uma gestão governamental contemporânea

3 OMISSÕES ADMINISTRATIVAS COMO PATOLOGIAS CORRUTIVAS E SUAS FORMAS DE TRATAMENTO: APLICAÇÃO PRAGMÁTICA DAS TEORIAS DA JUSTIÇA E DA DEMOCRACIA DELIBERATIVA

3.1 Omissão administrativa e(m) Políticas de Pessoal, Patologias Corruptivas e impactos na Boa Administração Pública: estudos de caso

3.2 Aplicação dos ideais da Teoria da Justiça na elaboração e fiscalização da Política Distributiva dos Bens Primários

3.3 A democracia deliberativa e o controle das omissões: por escolhas racionais-comunicativas e deliberação democrática como norteadores das Políticas de Pessoal no Serviço Público

3.4 Controle jurisdicional, político-administrativo e social: concretização do direito à boa administração e papel dos órgãos político-administrativos, da jurisdição constitucional e da sociedade civil

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

Gustavo Alberto Schneider é Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Pelotas - UFPEL. Especialista em Direito Previdenciário e Educação do Ensino Superior pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus - FDDJ. Mestre em Direito Constitucional pelo Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC. Servidor Público Federal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense – IFSUL. Professor e Advogado. Currículo Lattes disponível em: http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4417253D4

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