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Tempos do direito: a razoável duração do processo sob a ótica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Autor(es): Victor Saldanha Priebe
Idioma: Português
Editora: Essere nel Mondo
Ano de Publicação: 2018
ISBN: 978-85-5479-019-6
Formato: Somente formato eletrônico
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Informações

Ao se falar de razoável duração do processo há que se ter claro que este princípio processual constitucional não pode ser analisado de forma isolada, uma vez que, como este, existem outros os quais a plena atuação também passa por questões como a duração do processo. Deste modo, o tema central da pesquisa aborda a efetivação da razoável duração do processo por meio das políticas públicas de atenção prioritária do primeiro grau de jurisdição, tratamento adequado dos conflitos e implantação e avaliação de metas de julgamento, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), frente às garantias anteriormente destacadas. Neste passo, o objetivo geral que se almeja alcançar com a presente pesquisa é investigar se tais políticas públicas são adequadas para assegurar a razoável duração do processo sem que sejam descumpridas outras garantias processuais constitucionais. Com isto, a problemática que se pretende responder resulta do fato de que o CNJ, ao impor uma celeridade aos processos pela via de uma adoção equivocada de critérios, poderia gerar uma afronta as demais garantias. Desta forma, a hipótese desta pesquisa está relacionada ao fato de que as políticas públicas judiciárias implementadas pelo CNJ, ao mesmo tempo em que impõe uma celeridade aos processos pela via de uma adoção equivocada de critérios que pautam o que deve ser considerado como razoável, gera com isto, uma afronta às garantias anteriormente citadas. Sendo assim, por meio dos objetivos específicos em primeiro momento, abordou-se a existência de relação entre o tempo social e do Direito, buscando estabelecer suas possíveis ligações com a garantia da razoável duração. Na sequência, com o segundo objetivo específico buscou-se analisar se as políticas públicas judiciárias implementadas pelo CNJ colocam-se como meios aptos para alcançar a razoável duração dos processos. Ao fim nos objetivos específicos, buscou-se através das temporalidades das garantias processuais constitucionais elegidas, se estas estão sendo respeitadas pelas políticas judiciárias do CNJ anteriormente citadas. Por meio destes objetivos, verificou-se que o contexto das políticas do CNJ garantem uma queda na taxa de congestionamento do Poder Judiciário, mas não propriamente asseguram a razoável duração do processo, visto que, coloca-se como limitador da atuação dos demais princípios. Por derradeiro, destaca-se que na presente pesquisa foi utilizado o método de abordagem dedutivo combinado com métodos de investigação histórico, comparativo e bibliográfico, com a intenção de ao fim obter-se uma conclusão em relação ao tema.

INTRODUÇÃO
1 TEMPOS DO DIREITO E DO PROCESSO COMO FUNDAMENTOS PARA A CONCEPÇÃO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO
1.1 TEMPO SOCIAL E TEMPO DO DIREITO: INFLUÊNCIAS QUE SE COMPLEMENTAM
1.2. O Direito e as suas necessárias cadências
1.3. Origem, conceito e efeitos da razoável duração dos processos no Brasil
2 POLÍTICAS PÚBLICAS DO CNJ INSTITUÍDAS EM PROL DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DOS PROCESSOS
2.1 POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO PRIORITÁRIA DO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO E A NÃO AFETAÇÃO DE DIREITOS
2.2 POLÍTICA JUDICIÁRIA NACIONAL DE TRATAMENTO ADEQUADO DOS CONFLITOS: REVOLUÇÃO NA EFETIVIDADE PELA VIA DO EMPODERAMENTO SOCIAL
2.3 POLÍTICA DE IMPLANTAÇÃO E AVALIAÇÃO DE METAS DE JULGAMENTO: O DETERMINISMO SOB A ÓTICA DOS TEMPOS DO DIREITO
3 A TEMPERANÇA COMO GARANTIDORA DA NECESSÁRIA POLICRONIA DAS GARANTIASPROCESSUAIS FUNDAMENTAIS
3.1 AS GARANTIAS FUNDAMENTAIS QUE PROTEGEM O PROCESSO
3.2 RELAÇÕES ENTRE O AUMENTO ARTIFICIAL DA CELERIDADE INSTITUÍDO PELO CNJ E A POSSIBILIDADE DE AUMENTO NA DISCRICIONARIEDADE
3.3 DIREITO E PROCESSO: ANTÍDOTOS ADEQUADOS PARA AUXILIAR A TEMPERANÇA NA PROTEÇÃO ÀS GARANTIAS FUNDAMENTAIS E NA BUSCA PELA RAZOÁVEL DURAÇÃO DOS PROCESSOS
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS

Mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado - da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC, Especializando em Direito Processual Civil pela Escola Paulista de Direito – EPD, Graduado em Direito pela Universidade Luterana do Brasil – ULBRA.  Advogado atuante na área de Direito Civil com ênfase em Direito Processual Civil. E-mail: victor.priebe@hotmail.com

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