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Temas relevantes de Processo Civil:
O novo Processo Civil e a Constituição Federal
Autor(es): NELSON LUIZ PINTO
Idioma: Português
Editora: Essere nel Mondo
Ano de Publicação: 2015
ISBN: 978-85-67722-53-5
Formato: Somente formato eletrônico
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Informações

Com o advento da Constituição Federal de 1988, o Direito Processual Civil, passou a sofrer intensa interferência das normas constitucionais, especialmente quanto aos princípios que devem nortear a interpretação e a aplicação das regras do sistema processual infraconstitucional. Uma série de princípios e de garantias constitucionais do processo passaram a nortear e a estabelecer os requisitos e as condições essenciais para que se obtenha um processo justo, eficiente e efetivo.

Ganhou então importância o estudo do Direito Constitucional Processual, consistente no conjunto de normas e princípios fundamentais e norteadores do sistema processual a ser observado.

Além disso, a Constituição Federal de 1988 passou a elencar um conjunto importante de normas processuais constitucionais, prevendo e disciplinando ações e recursos processuais, estabelecendo regras de competência, de legitimidade processual e outras que passaram integrar o sistema jurídico processual positivo, que não mais se limitava às regras infraconstitucionais estabelecidas num Código de Processo.

Surgiu, assim, a necessidade de elaboração de um novo Código de Processo Civil, que viesse a prestigiar e respeitar essas modificações exigidas pela Lei Maior e pela sociedade, consolidando essas inovações e disciplinando infraconstitucionalmente o processo, com vistas ao atendimento desses princípios e valores maiores.

Os trabalhos que compõem a presente obra coletiva foram fruto de estudos realizados no Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, e se constituem numa importante contribuição para o aprimoramento e avanço dos estudos do Novo Processo Civil.

São estudados temas relevantíssimos, como a relativização da coisa julgada, a aplicação dos efeitos da coisa julgada, o controle de constitucionalidade, a importância dos precedentes judiciais, o julgamento de recursos e processos versando temas repetitivos, os meios alternativos de solução de conflitos, a fundamentação das decisões judiciais, a inafastabilidade do controle jurisdicional, a construção lógica e racional das decisões, o recurso especial para o STJ, as ações possessórias no novo CPC, o processo de usucapião no novo CPC e, também, a natureza alimentar dos honorários advocatícios.

Trata-se, pois, de importantíssimo estudo acadêmico, dotado de extrema utilidade prática para todos aqueles que lidam com o direito processual e necessitam se atualizar em face das disposições do novo diploma legal.

APRESENTAÇÃO.....................

Nelson Luiz Pinto

 

BREVES CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DA RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA............................... 

Nelson Luiz Pinto

 

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL................ 

Carlos Henrique Raguza

 

UMA GUINADA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: PRECEDENTES JUDICIAIS......

Gabriel Vinícius Zulli

 

RECURSOS E PROCESSOS REPETITIVOS SOB A ÓTICA DA ISONOMIA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL

Ricardo Amin Abrahão Nacle

 

MEIOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS: CONTORNOS GERAIS......  

Marcus Vinicius Pereira Lucas

 

A CONSTRUÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL SEGUNDO O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...

José Carlos Abissamra Filho

 

DIREITO DE AÇÃO E INAFASTABILIDADE DO CONTROLE JURISDICIONAL....... 

Renato Caldeira Grava Brazil

 

A FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS E SUA NATUREZA (NÃO) DISCRICIONÁRIA......

Marcio Bellocchi

 

UMA VISÃO PARTICULAR DA COISA JULGADA.....

João Roberto Ferreira Franco

 

CONSIDERAÇÕES SOBRE AS AÇÕES POSSESSÓRIAS NO NOVO CPC......

Raphael Corrêa

 

A ARGUIÇÃO DA USUCAPIÃO EM DEFESA E O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.....

Luís Felipe Ferreira Dib

 

RECURSO ESPECIAL SOB A SISTEMÁTICA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – LEI FEDERAL Nº 13.105/2015......

Felipe Dudienas Domingues Pereira

 

DA NATUREZA ALIMENTAR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO......

Nelson Luiz Pinto

NELSON LUIZ PINTO

Mestre e Doutor em Direito Processual Civil pela PUC/SP

Professor dos cursos de Graduação, Mestrado e Doutorado da PUC/SP,

UERJ – Universidade do Estado do Rio de Janeiro e Universidade Candido Mendes – RJ

ADVOGADO

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