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POLÍTICAS PÚBLICAS E MATRIZ PRAGMÁTICO-SISTÊMICA:
os novos caminhos científicos do Direito Administrativo no Brasil
Autor(es): CAROLINE MÜLLER BITENCOURT; JANRIÊ RODRIGUES RECK
Idioma: Português
Editora: Essere nel Mondo
Ano de Publicação: 2018
ISBN: 978-85-5479-007-3
Formato: Somente formato eletrônico
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Informações

O conteúdo do presente é uma revisitação de temas clássicos do Direito Administrativo, a saber, as políticas públicas, as competências, a corrupção, o serviço público e o controle social, dentre outros, a partir da matriz pragmático sistêmica. Significa dizer que estas questões clássicas foram analisadas a partir de perspectivas tais como evolução moral, ato comunicativo, acoplamento operativo, informação, diferenças, consensos e sistemas. Como elemento central ao livro, a decisão. A decisão, nos dizeres de Luhmann, é uma unidade formada pela geração de alternativas, a escolha da alternativa, seu teste e justificação, tudo isto em um processo no tempo. Em um primeiro momento, conceitua-se o Direito corruptivo, com auxílio da teoria dos sistemas. Defende-se que devido ao seu desenvolvimento seria possível já se falar em ramo autônomo do Direito. Já o segundo artigo reflete a necessidade de extensão de obrigações de Direito Administrativo às parcerias. De fato, o regime jurídico das parcerias é muito frouxo em matéria de proteção da moralidade. A lida com recursos públicos impõe construções hermenêuticas que façam esta ponte.  Um dos elementos fundamentais conectados com a realização dos direitos fundamentais e com as políticas públicas é a competência. Ela é observada de modo complexo, a partir da matriz pragmático-sistêmica. Do mesmo modo, com as políticas públicas, as quais só adquirem sentido se observadas em conjunto com as competências e os direitos fundamentais, bem como os serviços públicos – instrumentos que são das políticas públicas. Novamente, a mesma matriz ajuda na construção de uma perspectiva processualista de observação da contratação pública. O nepotismo e a construção jurisprudencial empreendida pelo STF seguem a linha do exame da honestidade da Administração Pública como fechamento do livro.

INTRODUÇÃO
CONSTRUÇÃO PRAGMÁTICO-SISTÊMICA DOS CONCEITOS BÁSICOS DO DIREITO CORRUPTIVO: OBSERVAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DO TRATAMENTO DA CORRUPÇÃO COMO UM RAMO AUTÔNOMO DO DIREITO
RESGATE DO DIREITO ADMINISTRATIVO: EXTENSÃO DAS OBRIGAÇÕES DE MORALIDADE ADMINISTRATIVA AO DIREITO PRIVADO
OBSERVAÇÃO PRAGMÁTICO-SISTÊMICA DA COMPETÊNCIA COMO DECISÃO COORDENADORA DE AÇÕES
OBSERVAÇÃO PRAGMÁTICO-SISTÊMICA DA PERSONALIZAÇÃO DOS ENTES FEDERATIVOS E SUAS COMPETÊNCIAS EM POLÍTICAS PÚBLICAS
CONSTRUÇÃO DE CATEGORIAS DE OBSERVAÇÃO DO CONTRATO PÚBLICO E SUAS RELAÇÕES COM A CORRUPÇÃO A PARTIR DE UMA PERSPECTIVA PROCESSUALISTA
CONTROLE DO NEPOTISMO NA CONTRATAÇÃO PÚBLICA A PARTIR DA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL DOS CRITÉRIOS DE ACESSO A CARGOS PÚBLICOS NO BRASIL: ABORDAGEM CRÍTICA DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
OBSERVAÇÃO PRAGMÁTICO-SISTÊMICA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E SUA RELAÇÃO COM OS SERVIÇOS PÚBLICOS
CONCLUSÕES DA OBRA
SOBRE OS AUTORES

Janriê Rodrigues Reck – Mestre e Doutor em Direito. Professor da Graduação e do Programa de Pós-Graduação, Mestrado e Doutorado, da Universidade de Santa Cruz do Sul. Procurador Federal.

Caroline Muller Bittencourt - Mestre e Doutora em Direito. Professora da Graduação e do Programa de Pós-Graduação, Mestrado e Doutorado, da Universidade de Santa Cruz do Sul. Advogada.

Essere nel Mondo

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