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Patrimônio Cultural: a propriedade dos bens culturais no Estado Democrático de Direito
Autor(es): Francisco Luciano Lima Rodrigues
Idioma: Português
Editora: Essere nel Mondo
Ano de Publicação: 2016
ISBN: 978-85-67722-75-7
Formato: Para impressão
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Informações

A conceituação do patrimônio cultural no Brasil e a conscientização  de sua importância  vêm, de certa forma,  sendo  aperfeiçoados a partir da Constituição de 1988, na qual, pela primeira vez, é reconhecida pelo Estado brasileiro ser o patrimônio cultural formado por bens materiais e imateriais relacionados com a identidade e a memória dos diversos grupos sociais formadores da sociedade brasileira.

Confirma-se, assim, que o patrimônio cultural não seria formado tão somente pelos fatos  memoráveis da história brasileira ditados pela elite branca e intelectual, mas, pelo contrário, seria  resultado da participação  das várias raças  que compõem esta sociedade, com suas crenças, culinárias, danças, modos de criar, agir e viver.

A atual Constituição Federal garante um status constitucional  aos instrumentos  jurídicos de preservação do patrimônio cultural; determina  que a proteção dos bens  culturais fique a cargo do Estado, com a colaboração da sociedade; reconhece  que o direito ao patrimônio cultural preservado é um direito e uma garantia  fundamental do indivíduo e, ainda, favorece o entendimento  de que, na hipótese de conflito entre o direito de propriedade privada e o direito ao patrimônio  cultural preservado, deva prevalecer  o último, por força  do principio da proporcionalidade, como também pelo interesse público evidente  no direito ao patrimônio cultural  preservado em detrimento ao direito à propriedade privada, marcada pelo aspecto meramente individual.

Percebeu-se, assim, a necessidade de aprofundar o estudo na área de patrimônio cultural, vez que, no Brasil,  referentemente a esse tema, tem-se uma realidade bem particular, marcada, de um lado, pelo fato de persistir  a ideia da intocabilidade da propriedade privada, consequência de um conceito oitocentista de propriedade fomentada pelo conservadorismo de parte da doutrina e da jurisprudência,  e, de outro lado, por uma maior conscientização  da sociedade sobre a preservação  dos bens culturais, resultando na preocupação de tentar  encontrar  soluções  para o conflito entre dois direitos  fundamentais – a propriedade privada e o direito ao patrimônio cultural preservado, somando-se a tudo isto a pouca  importância atribuída ao assunto pela literatura cientifica brasileira.

 

INTRODUÇÃO

PATRIMÔNIO CULTURAL

1.1. Conceito

2. PATRIMÔNIO CULTURAL NO BRASIL: EVOLUÇÃO HISTÓRICA

3. PATRIMÔNIO CULTURAL NO ESTRANGEIRO

3.1 Em Portugal

3.2 Na França

3.3 Na Espanha

3.4 Na Itália

4. PATRIMÔNIO CULTURAL E CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA

4.1. Disposições constitucionais sobre o patrimônio cultural

4.2. Formas de manifestações do patrimônio cultural brasileiro

4. 3 Repartição de competência em matéria de patrimônio cultural

4.4 Patrimônio cultural como direito e garantia fundamental

5. PROPRIEDADE PRIVADA

5.1 Evolução histórica do conceito de propriedade privada

5.2 Natureza jurídica do direito de propriedade privada

6. FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE PRIVADA

6.1 Evolução histórica do conceito de função social

6.2 Natureza jurídica da função social da propriedade

7. REFLEXÕES SOBRE O FENÔMENO DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL E SEUS EFEITOS SOBRE A PROPRIEDADE PRIVADA COM INTERESSE PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL

CONCLUSÕES

Francisco Luciano Lima Rodrigues é Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, com estágio de pesquisa na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa –Portugal. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará. Professor Titular do Programa de Pós-graduação em Direito Constitucional Mestrado/Doutorado da Universidade  de Fortaleza (UNIFOR). Professor Adjunto do Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará. Foi Coordenador da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará.  Foi Procurador do Município de Fortaleza. Autor de diversos artigos publicados em revistas especializadas e de  capítulos de livros envolvendo a temática de patrimônio cultural,  tombamento e assuntos relativos à reflexões sobre o direito civil constitucional. É Juiz de Direito no Ceará.

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