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Os transplantes de órgãos e tecidos em face da Lei 10.211/2001
uma análise sob a ótica dos direitos humanos fundamentais
Autor(es): Andiara Roberta Silva de Oliveira, Theobaldo Spengler Neto
Idioma: Português
Editora: Essere nel Mondo
Ano de Publicação: 2014
ISBN: 978-85-67722-03-0
Formato: Somente formato eletrônico
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Informações

O livro tem por objetivo discutir as condições e possibilidade dos transplantes de órgãos e tecidos no Brasil, a partir de uma leitura constitucional garantidora dos direitos humanos. Partindo de um resgate histórico dos direitos humanos e de sua conceituação, passa-se pelo enquadramento da Bioética como elemento de defesa da dignidade da pessoa humana. Discute-se a necessidade de proteger os interesses demonstrados pelo doador enquanto vivo (legando seus órgãos a quem deles depende para uma vida melhor), em detrimento das vontades de quem por ele chora, após sua morte. Nesse caminho, discute-se o direito fundamental a uma vida digna – e não somente à vida –, bem como o direito de disposição do próprio corpo, ou seja, os direitos de personalidade e de liberdade de consciência. Em linha de debate final, analisa-se o transplante de órgãos e tecidos no Brasil, sobretudo a partir da Lei 9434/1997, e as alterações impostas pela Lei 10211/2001, com suas inconstitucionalidades. O objetivo é propor uma necessária discussão em busca da garantia à vida digna.

 

INTRODUÇÃO

 

1 DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

1.1 Evolução Histórica

1.2 Conceito de Princípio Constitucional  

1.3 A Dignidade da Pessoa Humana como Princípio Fundamental na Constituição de 1988

1.4 Considerações acerca da Dignidade da Pessoa Humana

1.5 A Bioética em defesa da Dignidade da Pessoa Humana

2 DOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS INTRÍNSECOS AO TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS E TECIDOS

2.1 Conceito de Direito Humano Fundamental

2.2 Considerações acerca do Direito Fundamental à Vida

2.3 Notas acerca dos Direitos de Personalidade

2.4 Do Direito Fundamental à integridade física e o poder de disposição sobre o próprio corpo

2.5 Da liberdade de consciência

 

3 DOS TRANSPLANTES DE ÓRGÃOS E TECIDOS

3.1 Evolução Histórica

3.2 Apontamentos gerais acerca dos transplantes

3.3 Da gratuidade

3.4 Os órgãos utilizados e seus critérios de classificação

3.4.1 Doação inter vivos

3.4.2 Doação post mortem

3.5 Por que não doar?

3.5.1 O conceito atual de morte encefálica

3.5.2. Doação de órgãos de anencéfalos

3.5.3 O tráfico de órgãos e tecidos

3.5.4 Uma questão polêmica sob a ótica de Volnei Garrafa e Léo Pessini: por que não pagar por um órgão?

3.6 Do consentimento

3.6.1 O respeito à manifestação de vontade

3.6.2 As religiões

3.7 A evolução legislativa dos transplantes no Brasil

3.8 A polêmica Lei nº 9.434/97 e a declaração de inconstitucionalidade das alterações introduzidas pela Lei nº 10.211 de 2001

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

ANDIARA ROBERTA SILVA DE OLIVEIRA.

Professora. Servidora do Poder Judiciário. Mestre em Direito Público e Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade de Santa Cruz do Sul. Autora de artigos nas áreas de Biodireito e Direito Ambiental.

THEOBALDO SPENGLER NETO.

Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (2000), onde atualmente é professor adjunto. Professor de Direito Processual Civil (Processo de Conhecimento, Processo de Execução, Procedimentos Especiais e Processo Cautelar) e de Direito Civil - Responsabilidade Civil. Vice-líder do Grupo de Pesquisas “Políticas públicas no tratamento dos conflitos”, certificado ao CNPq. Ex-Coordenador do Curso de Direito, e do Centro de Pesquisas Jurídicas do Curso de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul. Sócio titular do escritório Advocacia Spengler Assessoria Empresarial – SC. Contato: theobaldospengler@spengleradvocatio.com.br.

Essere nel Mondo

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