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O ESTUDO DA GERAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL OCIDENTAL À SAÚDE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA DE 1988 E NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA DE 1976 À LUZ DA PROPOSIÇÃO HABERMASIANA DA ÉTICA DISCURSIVA
Autor(es): Ariane Simioni
Idioma: Português
Editora: Essere nel Mondo
Ano de Publicação: 2014
ISBN: 978-85-67722-15-3
Formato: Somente formato eletrônico
E-book Esgotado
Informações
A obra busca investigar se a Teoria da Ética do Discurso ou Ética Comunicativa, a qual propõe uma conexão racional entre Direito, ética e moral, pode ajudar a identificar os procedimentos de geração do Direito à saúde que levaram à sua positivação na Constituição Federal brasileira de 1988 e na Constituição da República Portuguesa de 1976. A investigação limita-se à tradição ocidental contemporânea e, apesar de sua pretensão transdisciplinar, a pesquisa está adstrita à Filosofia, Sociologia, Política e Direito. Especificamente quanto ao Direito, limita-se ao Direito Constitucional, a Teoria da Democracia e do Direito. O problema consiste em como visualizar, sob a ótica dos elementos da teoria comunicativa Habermasiana, o processo discursivo de geração do direito fundamental à saúde na Constituição Federal brasileira de 1988 e na Constituição da República Portuguesa de 1976, tendo-se por base os processos discursivos ocorridos nas constituintes brasileira de 1988 e portuguesa de 1976. A hipótese, a qual se confirma ao final, é de que a teoria da ética discursiva habermasiana permite que se determinem os princípios do discurso que influenciam no processo deliberativo democrático transcorrido dentro de uma sociedade que são capazes de influenciar na formação discursiva do direito positivo. Os objetivos aos quais a obra se dispõem são identificar as linhas mestras do trabalho de Habermas pertinentes ao tema em estudo, compreender as possíveis influências históricas, sociais e culturais que estão presentes na história recente de Portugal e Brasil, estudar os processos constituintes português de 1976 e brasileiro de 1988; selecionar, analisar e refletir sobre os argumentos presentes nos processos constituintes brasileiro e português sob a ótica da ética comunicativa habermasiana. A metodologia utilizada para este desiderato é o indutivo e a técnica é a da documentação indireta, ou seja, pesquisa documental e bibliográfica.

INTRODUÇÃO

1 FUNDAMENTOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA MATRIZ DISCURSIVA HABERMASIANA

1.1 Noções de racionalidade comunicativa

1.2 A ética discursiva: o princípio do discurso e o princípio da universalidade

1.3 A democracia deliberativa habermasiana: discursos de justificação e aplicação

2 ESTADO, SOCIEDADE E PROCESSO HISTÓRICO: A CONSTITUINTE BRASILEIRA DE 1988 E PORTUGUESA DE 1976

2.1 Política, história e demandas sociais em saúde pública: período pré-constituinte

2.1.1 O Brasil entre 1964 e 1988

2.1.2 Portugal entre 1933 e 1976

2.2 Instalação, funcionamento e comunicação entre sociedade e o poder público nas constituintes brasileira de 1988 e portuguesa de 1976
2.2.1 A Constituinte brasileira de 1988

2.2.2 A Constituinte portuguesa de 1976

2.3 Os argumentos presentes nas constituintes brasileira de 1988 e portuguesa de 1976 em torno do direito à saúde

2.3.1 Os argumentos em torno do direito à saúde na Assembleia Nacional Constituinte brasileira de 1988

2.3.2 Os argumentos em torno da proteção do direito à saúde na Assembleia Constituinte portuguesa de 1976

3 A GERAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE NA PERSPECTIVA DE JÜRGEN HABERMAS

3.1 Os argumentos dos constituintes brasileiros e portugueses na geração do direito à saúde sob a ótica habermasiana: argumentos morais, éticos e pragmáticos

3.1.1 Análise dos argumentos dos constituintes brasileiros de 1988

3.1.2 Análise dos argumentos dos constituintes portugueses de 1976

3.2 A repercussão da fundamentação desenvolvida nos debates constituintes na positivação final do direito à saúde na Constituição Federal Brasileira de 1988 e na Constituição da República Portuguesa de 1976

3.2.1 A positivação do direito à saúde na Constituição Federal Brasileira de 1988

3.2.2 A positivação do direito de proteção à saúde na Constituição Portuguesa de 1976

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

Ariane Simioni - Mestre em Direito Constitucional com concentração na área de Direitos Sociais e Políticas Públicas da Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC – Brasil/RS, Mestre em Direitos Humanos pela Escola de Direito da Universidade do Minho em Braga– UMinho/Portugal, Pós-graduada em Processo Civil pela Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC – Brasil/RS, Integrante dos Grupos de pesquisa Observações pragmático-sistêmica do Serviço Público  e Comunitarismo  e políticas públicas, Advogada com foco na advocacia preventiva voltada ao direito de família e empresarial e, Professora. Currículo Lattes disponível em: <http://lattes.cnpq.br/6539154446865811>.
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