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Mediação e Arbitragem na Administração Pública
volume 2
Autor(es): Humberto Dalla Bernardina de Pinho; Roberto de Aragão Ribeiro Rodrigues
Idioma: Português
Editora: Essere nel Mondo
Ano de Publicação: 2020
ISBN: 978-65-5790-000-0
Formato: Somente formato eletrônico
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Informações
A obra reúne artigos de Professores, Advogados Públicos Federais, Estaduais e Municipais, Advogados Privados, Magistrados, Membros do Ministério Público e demais profissionais com experiência no tema, acerca de aspectos atuais e polêmicos dos institutos da mediação e da arbitragem envolvendo a Administração Pública.
Como é de conhecimento geral, passamos por um período de ressignificação do acesso à justiça, que agora não mais se exaure no direito de acesso ao assoberbado Poder Judiciário, devendo ser enxergado, ao contrário, à luz da noção contemporânea de jurisdição, que traz consigo a exigência de multiplicidade de instrumentos adequados à solução de cada espécie de litígio.
O arcabouço normativo sobre o tema, inaugurado pela Resolução n.º 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça, corroborado por leis formais de suma importância, a saber, o Código de Processo Civil, a Lei de Mediação (Lei n.º 13.140/2015) e a Lei de Reforma da Arbitragem (Lei n.º 13.129/2015), e pela constituem um verdadeiro microssistema da chamada “Justiça Multiportas”.
Tal fenômeno reverbera, também, no âmbito dos litígios que envolvem o Direito Público, a partir da regra prevista no art. 3º da Lei 13.140/2015, que passou a admitir a mediação de conflitos acerca de direitos indisponíveis, porém transacionáveis. Fora de dúvida, portanto, que os espaços de consenso se ampliaram para passar a abarcar outros níveis de litígios que envolvem a Administração Pública direta e suas entidades vinculadas.
Nesse contexto, os escritos a seguir apresentam estudos de vanguarda acerca de diversos aspectos que gravitam em torno dos métodos de solução consensual de conflitos que tenham como uma das partes a Fazenda Pública, assim como as últimas tendências no campo da arbitragem pública.
ADVOCACIA PÚBLICA FEDERAL E A PRÁTICA DA MEDIAÇÃO PRIVADA: REFLEXÕES À LUZ DA ORIENTAÇÃO NORMATIVA N. 57/2019 DO ADVOGADOGERAL DA UNIÃO
Ana Claudia P. Cáo Paranaguá
Flávia Corrêa Azeredo de Freitas

A MEDIAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE EFICIÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SOB O PRISMA DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO
Daniel Vianna Vargas

PERSPECTIVAS PARA A MEDIAÇÃO EM MATÉRIA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: UMA LEITURA À LUZ DA LEI 8.429/92, DA LEI 13.140/15 E DO CPC/2015
Eduardo Braga Bacal
Miguel Teixeira dos Santos Camboim

ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA: PERSPECTIVAS PARA O DIREITO BRASILEIRO
Humberto Dalla Bernardina de Pinho
Murilo Strätz
Roberto de Aragão Ribeiro Rodrigues

VINCULAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA À CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM: COMENTÁRIOS AO CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 151.130-SP DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Marcela Kohlbach de Faria

MÉTODOS DE SOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS E A FAZENDA PÚBLICA
Marco Antonio dos Santos Rodrigues
Rodrigo Gismondi

ARBITRAGEM E THIRD-PARTY FUNDING: O DEVER DE REVELAR DAS PARTES
Mariana Carvalho de Ávila Negri
Paula Butti Cardoso

RESPONSABILIDADE DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS QUE PARTICIPAM DE MEDIAÇÕES
Osmar Mendes Paixão Côrtes

OS DESAFIOS DA APLICAÇÃO DO ART. 334 DO CPC NA FAZENDA PÚBLICA
Trícia Navarro Xavier Cabral

PRIMEIRAS REFLEXÕES SOBRE A TRANSAÇÃO PREVISTA PELA LEI Nº 13.988, DE 14 DE ABRIL DE 2020
Humberto Dalla Bernardina de Pinho
Roberto de Aragão Ribeiro Rodrigues

SOBRE OS ORGANIZADORES
Ana Claudia P. Cáo Paranaguá
Daniel Vianna Vargas
Eduardo Braga Bacal
Flávia Corrêa Azeredo de Freitas
Humberto Dalla Bernardina De Pinho
Marcela Kohlbach de Faria.
Marco Antonio dos Santos Rodrigues
Mariana Carvalho de Ávila Negri
Miguel Teixeira dos Santos Camboim
Murilo Strätz
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Paula Butti Cardoso
Roberto de Aragão Ribeiro Rodrigues
Rodrigo Gismondi
Trícia Navarro Xavier Cabral
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