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INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS:
UMA ANÁLISE CRÍTICA A PARTIR DAS NOÇÕES DE INTEGRIDADE E COERÊNCIA EM RONALD DWORKIN
Autor(es): Jonas Faviero Trindade
Idioma: Português
Editora: Essere nel Mondo
Ano de Publicação: 2020
ISBN: 978-65-5790-017-8
Formato: Somente formato eletrônico
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Informações
O presente livro tem o objetivo de investigar o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, mecanismo processual previsto no Código de Processo Civil, que visa fixar uma tese que será aplicável em demandas que guardem idêntica questão de direito. Ocorre que o referido Diploma Processual também incorporou as noções de integridade e coerência, o que exige reflexões acerca da compatibilidade daquele incidente com referidos institutos. Assim sendo, o problema da pesquisa é: as noções de integridade e coerência, previstas no artigo 926 do Código de Processo Civil, são compatíveis com o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas? A conclusão, que confirmou a hipótese inicial, foi no sentido de que há possibilidade de compatibilidade, desde que a própria tese fixada seja formulada a partir de argumentos de princípio, ou seja, que ela respeite a integridade. Observou-se que uma tese eventualmente fixada por argumentos de política pode ocasionar uma cadeia de decisões aptas a não resguardar a integridade, o que eleva a responsabilidade moral dos julgadores do incidente. Relevante também foi a conclusão de que a tese é apenas ponto de partida para os casos que apresentam mesmas questões de direito, mas sempre será necessário examinar as peculiaridades caso a caso.
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO
2. O DIREITO COMO INTEGRIDADE: SUPORTE TEÓRICO PARA A CRÍTICA AO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
2.1. Uma aproximação necessária: as principais contribuições do Direito como Integridade para a posterior crítica ao IRDR
2.2. O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e sua inserção no sistema de precedentes do Código de Processo Civil
2.3. IRDR x integridade e coerência: ponderações a partir de um estudo de caso
3. CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS
Jonas Faviero Trindade
Mestre em Direito (UNISC), Especialista em Direito Constitucional, em Teoria e Filosofia do Direito e em Regimes Próprios de Previdência Social. Titular do cargo de Auditor Público Externo junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. Professor do Curso de Pós-Graduação em Direito Processual Público - CEISC-UNISC.
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