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ESTADO, POLÍTICA E DIREITO:
Políticas Públicas, Direitos Sociais e Trabalho Digno
Autor(es): Reginaldo de Souza Vieira; Rodrigo Goldschmidt
Idioma: Português
Editora: Essere nel Mondo
Ano de Publicação: 2018
ISBN: 978-85-5479-034-9
Formato: Somente formato eletrônico
Download Grátis
Informações
A obra, assentada nos pilares do Estado, da Política e do Direito, de forma didática, desdobra-se em outros grandes temas conexos, em torno dos quais os autores contribuem com capítulos específicos, refinando a complexidade do texto.
Na primeira parte, o livro inicia abordando a relevante temática da economia solidária, colocando-a, de um lado, como movimento social e, de outro, como protagonista do desenvolvimento municipal. Na sequência, foca na constitucionalização do direito civil e as novas formas de família. Finaliza com a relevante temática do princípio da vedação do retrocesso social no Brasil.
Na segunda parte, dedicada ao trabalho digno, o texto inaugura com a temática da escravidão contemporânea, abordando o paradigmático caso “Fazenda Brasil Verde” julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Prossegue enfocando a temática do contrato de trabalho intermitente, introduzido pela recente reforma trabalhistas operada no Brasil, colocando em voga o problema da precarização do trabalho. Adiante, traz à tona a relevante temática da discriminação etária no mercado de trabalho. Após, o protagonismo da Organização Internacional do Trabalho na proteção dos direitos humanos dos trabalhadores. Por fim, o perfil das cidades catarinenses com maiores indicadores de trabalho infantil.
A terceira parte foca no direito à saúde, inciando com a judicialização do acesso à saúde pública no Brasil. Na sequência, trata das políticas públicas e saúde da população negra no Brasil. Prossegue com a temática da atenção integral à saúde da mulher e finaliza com a advocacia feminista como instrumento de exercício da cidadania participativa, analisando o processo de formulação da Lei Maria da Penha.
A quarta e última parte põe no centro do debate a questão do constitucionalismo e da participação popular e inaugura falando dela, do plebiscito e do referendo nas leis orgânicas dos municípios da região geográfica de Criciúma. Prossegue com a mesma temática agora aplicada ao plano diretor do município de Criciúma. Adiante o texto envereda pelo novo constitucionalismo latino-americano e os institutos da participação popular no processo legislativo. Com nova proposta, porém dentro da mesma temática, o texto aborda o estado de coisas inconstitucional e sua aplicabilidade no âmbito do Supremo Tribunal Federal, Por fim, trata da (in) observância dos pressupostos da relevância e urgência nas medidas provisórias.
Em síntese, o presente livro é um contributo para o inadiável debate político, jurídico e social em torno de temas centrais enfeixados pelas políticas públicas, direitos sociais e trabalho digno.

Prefácio

Apresentação


PARTE I – ESTADO, POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS SOCIAIS


CAPÍTULO I - 
A economia solidária no Brasil como movimento social

Ingrid Brandão Sartor Dario & Yduan de Oliveira May

CAPÍTULO II- Economia Solidária e Desenvolvimento Local: o protagonismo do município sob a Ótica do Princípio da Subsidiariedade

Analice Schaefer de Moura &Camila L. N. Albuquerque

CAPÍTULO III- A constitucionalização do direito civil e as novas formas de família: um estudo sobre o reconhecimento da multiparentalidade

Gláucia M. Borges Ferreira &Johana Cabral

CAPÍTULO IV - A aplicação do princípio da vedação ao retrocesso social no Brasil

Hugo De Pellegrin Coan &Pedro Antônio Crocetta


PARTE II – ESTADO, POLÍTICAS PÚBLICAS E TRABALHO DIGNO

 

CAPÍTULO I - Escravidão contemporânea: Caso Fazenda Brasil Verde na Corte Interamericana de Direitos Humanos

Mônica Duarte &Danielle Annoni

CAPÍTULO II - O Contrato de Trabalho Intermitente e a Precarização das Relações de Trabalho

Vivian Maria C. Graminho

CAPÍTULO III - A Discriminação Etária no Mercado de Trabalho

Marja Mariane Feuser &Emanueli Dacheri

CAPÍTULO IV - OIT: Solidariedade e Fraternidade na Proteção aos Direitos Humanos dos Trabalhadores

Olga Maria Boschi A. Oliveira &Luciane Cardoso Barzotto

CAPÍTULO V - O perfil das cidades catarinenses com maiores indicadores de trabalho infantil

Maria Carolina S. Costa &Renata Nápoli Vieira Serafim

 

PARTE III – ESTADO, POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITO À SAÚDE

 

CAPÍTULO I- JUDICIALIZAÇÃO DO ACESSO À SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL: A Sintomatologia do Caos

Bruno de Farias Favaro &Reginaldo de Souza Vieira

CAPÍTULO II - Políticas públicas e saúde da população negra no Brasil

Julio César Lopes

CAPÍTULO III Política nacional de atenção integral à saúde da mulher e demandas de gênero

Carina Turazi

CAPÍTULO IV - Advocacy feminista como um instrumento de exercício da cidadania participativa: uma análise do processo de formulação da Lei Maria da Penha

Fernando Barros Martinhago &Aline Fernandes Marques

 

PARTE IV– ESTADO, PARTICIPAÇÃO POPULAR  E CONSTITUCIONALISMO

 

CAPÍTULO I- A participação popular por meio do plebiscito, referendo e iniciativa popular nas leis orgânicas dos municípios da região geográfica imediata de Criciúma

Juliano Sartor Pereira & Reginaldo de Souza Vieira

CAPÍTULO II - Participação Popular no Plano Diretor: A experiência na elaboração e revisão do Plano Diretor do município de Criciúma/SC

Daniela Machado Vargas &Diogo Lentz Meller

CAPÍTULO III - O novo constitucionalismo latino-americano e os institutos de participação popular no processo legislativo

Juliano Sartor Pereira &Michel Belmiro Ilibio

CAPÍTULO IV - O Estado de Coisas Inconstitucional e sua aplicabilidade pelo Supremo Tribunal Federal

Elaine Framento&Francisco Pizzette Nunes

CAPÍTULO V -  A (in) observância dos pressupostos da relevância e urgência nas medidas provisórias

Alex Sandro Teixeira Da Cruz

Reginaldo de Souza Vieira
Possui graduação em Direito pela Universidade do Sul de Santa Catarina (1995) e mestrado em Direito pelo PPGD da Universidade Federal de Santa Catarina (2002). É Doutor em Direito pelo PPGD da Universidade Federal de Santa Catarina (2013). Atualmente é professor titular da Universidade do Extremo Sul Catarinense, atuando nos cursos de Direito e Odontologia. Professor, pesquisador e Coordenador Adjunto do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD/UNESC). Professor e pesquisador do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Socioeconômico (PPGDS/UNESC). É coordenador do Núcleo de Estudos em Estado, Política e Direito (NUPED/UNESC) e do Laboratório de Direito Sanitário e Saúde Coletiva (LADSSC/UNESC).
 
Rodrigo Goldschmidt
Pós-Doutor em Direito pela Puc/RS. Doutor em Direito pela UFSC. Professor e pesquisador do PPGD - Mestrado Acadêmico em Direito - UNESC. Líder do grupo de pesquisa Direitos Humanos e Fundamentais Trabalhistas e Políticas Públicas. Juiz do Trabalho Titular da Vara do Trabalho de Araranguá/SC.

 

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