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DIREITO PENAL NA CONTEMPORANEIDADE:
da garantia à efetivação dos direitos humanos
Autor(es): Charlise P. Colet Gimenez; Florisbal de Souza Del’Olmo
Idioma: Português
Editora: Essere nel Mondo
Ano de Publicação: 2015
ISBN: 978-85-67722-48-1
Formato: Somente formato eletrônico
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Informações
Como forma de concretizar as emergentes discussões que envolvem o Direito, esta obra, intitulada de Direito Penal na contemporaneidade: da garantia à efetivação dos Direitos Humanos, é fruto de trabalhos monográficos idealizados por acadêmicos do curso de graduação em Direito da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões – URI, campus de Santo Ângelo, e orientados pela Professora Mestre Charlise Paula Colet Gimenez.
A preocupação acadêmica deve ser exteriorizada por meio da produção cientifica, corroborando com uma proposta pedagógica que busca incutir no acadêmico uma visão crítica acerca da atual dogmática jurídica. Nessa senda, as contribuições ora propostas buscam enfatizar assuntos emergentes ligados à garantia e efetivação dos direitos humanos, tecendo considerações acerca da tutela estatal em relação ao desenvolvimento de políticas públicas e eficácia do arcabouço normativo pátrio.

Notas Iniciais

CAPÍTULO 1

A TEORIA DO GARANTISMO PENAL

Luana Staudt Ten Caten

1 Considerações Iniciais

2 Bases Princípiológicas do Garantismo

3 A Teoria do Garantismo Penal

4 A Aplicaçãodo Garantismo Penal no Ordenamento Jurídico Brasileiro

5 O Direito Penal Mínimo e a Intervenção do Estado

6 A Legislação Penal brasileira e a aplicação dos Princípios do Garantismo Penal

7 Considerações Finais

8 Referências

 

CAPÍTULO 2

A APLICABILIDADE DA TEORIA DA COCULPABILIDADE DO ESTADO NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO

Fernanda Gabriele Kupske Ebling

1 Considerações Iniciais

2 Dosimetria da Pena

3 Seletividade no Sistema Penal

4 Teoria da Coculpabilidade

4.1 A Teoria da Coculpabilidade do Estado

4.2 Garantias Constitucionais à Pessoa

4.3 Aplicabilidade da Teoria na Prática Do Sistema Penal: Análise de Casos Práticos

5 Considerações Finais

6 Referências

 

CAPÍTULO 3

A PUNIBILIDADE DOS CRIMES PRATICADOS POR PSICOPATAS NO ATUAL SISTEMA PENAL

Aline Trindade do Nascimento

1 Considerações Iniciais

2 O Crime e a Sanção Penal

3 Psicopatia

4 A Sanção Penal Aplicável aos Psicopatas

5 Considerações Finais

6 Referências

 

CAPÍTULO 4

A RESPOSTA DO DIREITO PENAL BRASILEIRO AO CRIME PASSIONAL E O CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL JUDICIÁRIO COMO ALTERNATIVA AOS INSTITUTOS PSIQUIÁTRICOS PENAIS

Flávia de Campos Pimentel Gruendemann

1 Considerações Iniciais

2 O Crime Passional: origem e matrizes teóricas

2.1 O Crime Passional à Luz do Direito Penal

2.2 O Centro de Atenção Psicossocial Judiciário Como Alternativa aos Institutos Psiquiátricos Penais Para o Infrator Semi-imputável e Inimputável

3 Considerações Finais

4 Referências

 

CAPÍTULO 5

A RESPONSABILIDADE CRIMINAL/AMBIENTAL EM FACE DOS CRIMES PRATICADOS CONTRA OS ANIMAIS

Luís Henrique Machado Silveira

1 Considerações Iniciais

2 A Eficácia da LEI 9.605/98 na Prevenção e Punição dos Crimes Contra os Animais

2.1 Aspectos Introdutórios

2.2 O Ordenamento Jurídico Brasileiro e o Tratamento para com os Animais

2.3 O Benefício da Transação Penal em Crimes Contra os Animais

2.4 Dados e Estatísticas de Registros Policiais e Análise de Processos em andamento e julgados no Juizado Especial Criminal do fórum da comarca de Santo Ângelo (RS)

2.5 Análise de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

3 Considerações Finais

4 Referências

 

CAPÍTULO 6

A (IM)POSSIBILIDADE DA LEGALIZAÇÃO DO USODA CANNABIS SATIVA NO BRASIL

Bruna Nascimento

1 Considerações Iniciais

2 Droga, Conceito e Terminologia

3 Surgimento Das Drogas no Brasil e Seus Principais Efeitos

3.1 Lei 11.343/2006 e o atual Tratamento Dispensado aos Usúarios

4 A (IM)Possibilidade da Legalização do uso da Cannabis Sativa no Brasil

5 Considerações Finais

6 Referências

 

CAPÍTULO 7

O CABIMENTO DA REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO CRIMINAL, APÓS O PERÍODO DE PROVA, EM RAZÃO DA PRÁTICA DE OUTRO CRIME NO DECURSO DO PRAZO

Roana Juliê Rochneski Giorgi

1 Considerações Iniciais

2 Os Procedimentos no Direito Processual Penal Brasileiro

2.1 Procedimentos Processuais Penais

3 O Juizado Especial Criminal no Ordenamento Jurídico Brasileiro

3.1 O Projeto de Lei nº 1.480-a/89

3.2 A Aplicabilidade dos Institutos da Lei 9.099/95

4 A Suspensão Condicional do Processo na Esfera Penal

4.1 A Revogação da Suspensão Condicional do Processo

4.2 O Posicionamentodos Tribunais Superiores na Revogação da  Suspensão Condicional do Processo

5 Considerações Finais

6 Referências

 

CAPÍTULO 8

O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E A JURISDIÇÃO BRASILEIRA:

A EFICÁCIA DE SUAS DECISÕES

Gabriel Aguilar Silva Dorneles

1 Considerações Iniciais

2  A Corte Penal Internacional, seus Princípios e Crimes de sua Competência

2.1 Aspectos Introdutórios

2.2 O Tratado de Roma e a Corte Penal Internacional

2.3 Princípios Fundamentais do Tribunal Penal Internacional

2.4 OS Crimes de Competência do Tribunal Penal Internacional

3 A Ratificação do Estatuto de Roma, seus Conflitos com a Constituição Brasileira e a Eficácia de suas Decisões

3.1 Aspectos Introdutórios

3.2 A Ratificação do Estatuto de Roma

3.3 Conflitos entre o Estatuto de Roma e a Constituição Federal Brasileira

3.4 A Eficácia Interna das Sentenças do Tribunal Penal Internacional

4 Considerações Finais

5 Referências

 

NOTAS FINAIS

FLORISBAL DE SOUZA DEL'OLMO

Pós-Doutor (UFSC), Doutor (UFRGS), Mestre (UFSC) e Especialista em Direito (IESA).
Especialista em Educação (URI). Professor de Metodologia no Curso de Graduação e Professor e Coordenador Executivo do Programa de Mestrado em Direito da URI (Conceito CAPES 4), campus Santo Ângelo, RS. Líder do Grupo de Pesquisa registrado no CNPq Tutela dos Direitos e sua Efetividade. Coordenador do Projeto de Pesquisa Direito Internacional do Trabalho e o resgate da dignidade e da cidadania. Autor do Curso de Direito Internacional Privado, 11ª edição, 2015, pela Editora Forense. Membro da Sociedade Brasileira de Direito Internacional (SBDI), da Associação Americana de Direito Internacional Privado (ASADIP) e da European Community Studies Association (ECSA). Palestrante e debatedor em Universidades brasileiras e estrangeiras.

E-mail: florisbaldelolmo@gmail.com

 

CHARLISE PAULA COLET GIMENEZ

Doutoranda (UNISC), Mestre (UNISC) e Especialista em Direito (UNIJUI).
Professora de Direito Penal e Estágio de Prática Jurídica e Coordenadora do Curso de Graduação em Direito da URI, campus Santo Ângelo, RS. Integrante do Grupo de Pesquisa registrado no CNPq Tutela dos Direitos e sua Efetividade. Integrante do Grupo de Estudos “Políticas Públicas no Tratamento dos Conflitos” registrado no CNPq. Advogada. E-mail: charcoletgimenez@gmail.com

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