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A política de acesso à justiça contida na Resolução nº 125 do CNJ aplicada aos Juizados Especiais Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Autor(es): MITSON MOTA DE MATTOS
Idioma: Português
Editora: Essere nel Mondo
Ano de Publicação: 2018
ISBN: 978-85-5479-024-0
Formato: Somente formato eletrônico
Download Grátis
Informações
A política pública judiciária de acesso à Justiça prevista na Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é o tema desta obra. Sua delimitação se deu em torno da efetivação desse acesso mediante a implantação de tal política pública e a produção de resultados justos do ponto de vista individual e coletivo. Verificou-se que a criação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC) influenciou a ampliação do acesso à Justiça para a população do Estado de Rondônia. No entanto, os dados estatísticos, que são os únicos disponíveis sobre a atuação do Poder Judiciário, variaram muito pouco no período analisado, o que não permitiu certificar que essa implementação impactou diretamente na redução (ainda que baixa) das taxas de congestionamento de processos; para essa verificação, são necessários novos estudos. Além disso, constatou-se que as variáveis utilizadas pelo CNJ em seu relatório anual não são suficientes para aferir o grau de ampliação do acesso à Justiça no local de instalação do CEJUSC, o que demanda uma reformulação da utilização dessas informações e da forma de coleta de dados.
INTRODUÇÃO
2 O ACESSO À JUSTIÇA COMO INSTRUMENTO GARANTIDOR DE EXERCÍCIO DE CIDADANIA
2.1 O papel da garantia de acesso à justiça no exercício prático da cidadania
2.2 As ondas renovatórias de acesso à justiça e a superação de seus obstáculos respectivos
2.2.1 Primeira onda renovatória
2.2.2 Segunda onda renovatória
2.2.3 Terceira onda renovatória
2.3 Fatores impeditivos do oferecimento de amplo acesso à justiça no Brasil
3 A POLÍTICA PÚBLICA DE AMPLIAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA E O TRATAMENTO DE CONFLITOS SOB A PERSPECTIVA DA RESOLUÇÃO Nº 125/2004 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
3.1 Os conceitos fundamentais e os processos de criação e implementação de uma política pública
3.2 Principais aspectos a serem considerados na implementação de uma política pública de tratamento de conflitos
3.3 Evolução da política pública de acesso à justiça e tratamento de conflitos no sistema jurídico brasileiro
4 OS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA: PERSPECTIVA DOS RELATÓRIOS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
4.1 Juizados de “Pequenas Causas” e sua conversão em Juizados Especiais
4.2 O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia e seus Juizados Especiais Cíveis
4.3 Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis e o Relatório Justiça em Números
REFERÊNCIAS

Doutorando em Direito, aluno especial, pela Universidade de Santa Cruz do Sul (RS). Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (RS). Especialista em Direito Processual Civil, pelo Centro Universitário Internacional de Curitiba (PR). Bacharel em Direito, pelo Centro Universitário São Lucas de Porto Velho (RO). Licenciado em Letras e Literaturas Inglesas pela Universidade Federal de Rondônia. Mediador e conciliador judicial, certificado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Integrante do Grupo de Pesquisa "Políticas Públicas no Tratamento dos Conflitos", certificado pelo CNPQ, coordenado pela Drª. Fabiana Marion Spengler e Me. Theobaldo Spengler, ligado a Rede de Pesquisas em Direitos Humanos e Políticas Públicas - ReDiHPP. Membro do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI).

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