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A APLICABILIDADE DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA CRIMINAL E SUA CONSTITUCIONALIDADE
Autor(es): PATRÍCIA INÊS JABLONSKI
Idioma: Português
Editora: Essere nel Mondo
Ano de Publicação: 2016
ISBN: 978-85-67722-61-0
Formato: Somente formato eletrônico
R$ 20,00
Informações

Este livro possui como principal objetivo a análise do instituto da reincidência criminal e sua constitucionalidade face à Constituição Federal de 1988, bem como sua afronta aos princípios basilares do Estado Democrático de Direito. Iniciou-se a presente pesquisa com uma breve análise principiológica encartada no nosso ordenamento jurídico, procedendo no seu papel e uma rápida conceituação dos princípios constitucionais penais. Abordar-se-á também as principais características do instituto da reincidência criminal, sua abordagem histórica e noções fundamentais insculpidas na doutrina e no Código Penal de 1940. Ainda, nesse mesmo ponto, destacam-se os reflexos garantistas determinantes para a represália à agravante da reincidência criminal. De forma contínua, passa-se a uma análise profunda da reincidência criminal e a sua incompatibilidade com os tratados internacionais de direitos humanos e os tratados de direitos humanos no Brasil, bem como uma referência ao às tradicionais garantias penais. Ainda, a presente pesquisa traz à baila o instituto da reincidência criminal como atenuante da pena (princípio da co-culpabilidade), e a posição exacerbada pelo Superior Tribunal Federal e o Egrégio Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Por fim, uma análise aprofundada dos fundamentos invocados para sustentar a inconstitucionalidade da reincidência criminal em face da Constituição Federal de 1988. Não obstante as dificuldades decorrentes da complexidade do tema e, suas incansáveis discussões, os resultados foram positivos, porquanto se logrou alcançar os objetivos pretendidos, isto é, analisar o instituto da reincidência criminal, demostrando especificamente seus componentes desumanizadores, com a aplicação do direito penal do autor e verificando o seu caráter inconstitucional.

INTRODUÇÃO
1 O DIREITO PENAL E OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
1.1 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PENAIS
1.1.1 Princípio da legalidade
1.1.2 Princípio da culpabilidade
1.1.3 Princípio da proporcionalidade
1.1.4 Princípio da dignidade da pessoa humana
1.1.5 Princípio da intervenção mínima
1.1.6 Princípio da danosidade (ofensividade)
2 DA REINCIDÊNCIA CRIMINAL
2.1 HISTORICIDADE DA REINCIDÊNCIA CRIMINAL
2.2 NOÇÕES FUNDAMENTAIS
2.2.1 Conceito
2.2.2 Natureza jurídica
2.2.3 Pressupostos da reincidência
2.2.4 Prova da reincidência
2.3 CLASSIFICAÇÃO DA REINCIDÊNCIA CRIMINAL
2.3.1 Quanto à identidade dos fatos: reincidência genérica, específica e especialíssima
2.3.2 Quanto ao pressuposto de configuração: reincidência real ou própria, ficta ou imprópria
2.3.3 Quanto à temporalidade: reincidência perpétua e temporária
2.4 PRINCIPAIS EFEITOS DA REINCIDÊNCIA
2.5 REFLEXOS GARANTISTAS NO DIREITO PENAL
3 A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA CRIMINAL E SUA INCONSTITUCIONALIDADE
3.1 A INCOMPATIBILIDADE DA REINCIDÊNCIA COM TRATADOS INTERNCACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS
3.2.1 Os tratados de direitos humanos no brasil
3.2 REINCIDÊNCIA CRIMINAL: UMA RESPOSTA FRACASSADA EM FACE ÀS GARANTIAS PENAIS
3.3 REINCIDÊNCIA CRIMINAL COMO ATENUANTE DA PENA: O PRINCÍPIO DA CO-CULPABILIDADE
3.4 A POSIÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA NO TRATAMENTO DO INSTITUTO DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA CRIMINAL
3.5 OS FUNDAMENTOS INVOCADOS PARA SUSTENTAR A INCONSTITUCIONALIDADE DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA CRIMINAL EM FACE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
PATRÍCIA INÊS JABLONSKI. Advogada e Professora visitante na Faculdade de Educação e Tecnologia da Região Missioneira – FETREMIS, atuando na disciplina de Educação, Diversidade e Desigualdade (2016). Graduada em Direito pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões – URI, Campus Santo Ângelo/RS (2013). Especialista em Direito Processual Civil pelo Centro Universitário Internacional – UNINTER (2015) e Mestre pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu - Mestrado em Direito da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões – URI, Campus Santo Ângelo/RS (2016). E-mail: patriciajablonski@hotmail.com.
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