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A ADOÇÃO DE CLÁUSULAS GERAIS PROCESSUAIS E A FLEXIBILIZAÇÃO DAS FORMAS PROCESSUAIS COMO DECORRÊNCIAS DO PRINCÍPIO DO ACESSO À ORDEM JURÍDICA JUSTA
Autor(es):
Idioma: Português
Editora: Essere nel Mondo
Ano de Publicação: 2014
ISBN: 978-85-67722-17-7
Formato: Somente formato eletrônico
E-book Esgotado
Informações

Sob o título "A adoção de Cláusulas Gerais Processuais e a Flexibilização das Formas Processuais como decorrências do Princípio do Acesso à Ordem Jurídica Justa" e valendo-se da pesquisa bibliográfica, esta obra principia discorrendo sobre o conceito operacional da categoria Direito Fundamental e sua Eficácia, buscando aprofundar a compreensão da relação existente entre os Direitos Fundamentais e o Direito de Ação, aqui tratado como o sinônimo atual do Princípio da Inafastabilidade do Controle Jurisdicional. Após um panorama histórico da categoria Ação, fixou-se a premissa que o texto normativo contido no artigo 5º, inciso XXXV da Constituição Federal prevê um Direito formal e materialmente Fundamental. Na sequência, foi abordado o tema da Jurisdição numa perspectiva constitucional, chegando-se à conclusão, após um breve panorama histórico da categoria, que o conceito atual da Jurisdição abrange a interpretação do texto constitucional pelos juízes com o objetivo de verificar, quando necessário, a conformidade da lei à Constituição Federal, tendo como objetivo a concretização dos Direitos Fundamentais previstos nas suas regras e nos seus princípios. Na etapa derradeira, a presente obra voltou-se ao estudo das Cláusulas Gerais Processuais e da Flexibilização das Formas Processuais, com o intento de estabelecer a relação entre esses institutos e o Direito Fundamental à Tutela Jurisdicional adequada e tempestiva. Conclui-se, assim, que a adoção das Cláusulas Gerais Processuais enquanto técnica legislativa e a aplicação da Flexibilização das Formas Processuais são, efetivamente, decorrências do Princípio Constitucional do Acesso à Justiça e devem ser encaradas como a concretização, em nível infraconstitucional, do referido Princípio.

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1 - O DIREITO DE ACESSO À ORDEM JURÍDICA JUSTA COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL

1.1 A importância da precisão terminológica e os conceitos operacionais. o conceito de direito fundamental

1.2 A eficácia dos direitos fundamentais – o art. 5º, §1º, da Constituição Federal brasileira

1.3 O direito de acesso à tutela jurisdicional como um direito fundamental: o direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva e tempestiva

1.4 O direito fundamental ao procedimento idôneo

1.5 A ação na perspectiva do direito fundamental de acesso à tutela jurisdicional

 

Capítulo 2 - A EFETIVIDADE DO PROCESSO E A TUTELA JURISDICIONAL

2.1 A jurisdição ontem e hoje: a tutela dos direitos

2.1.1 A jurisdição no direito romano

2.1.2 Os reflexos do estado liberal de direito sobre o conceito de jurisdição

2.2 Jurisdição hoje

2.3 A jurisdição e o dever de efetividade imposto ao estado

2.4 A função jurisdicional e os direitos fundamentais (a necessidade de concretização dos direitos fundamentais através do processo)

 

Capítulo 3 - AS CLÁUSULAS GERAIS PROCESSUAIS E A FLEXIBILIZAÇÃO DAS FORMAS PROCESSUAIS

3.1 As cláusulas gerais processuais

3.1.1 Conceito de cláusula geral processual

3.1.2 As funções e a estrutura das cláusulas gerais processuais

3.1.3 As cláusulas gerais processuais no processo civil brasileiro

3.2 A flexibilização das formas processuais

3.2.1 – Conceito e breve histórico das formas no processo civil

3.2.2 – As formas e o formalismo no processo civil brasileiro

3.2.3 – A instrumentalidade das formas

3.3 A fungibilidade no processo civil brasileiro

3.4 – A adoção de cláusulas gerais processuais e a flexibilização das formas processuais como exigências do direito fundamental de acesso à justiça

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIA DAS FONTES CITADAS

Graduado em Direito pela Universidade Regional de Blumenau (FURB). Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e em Direito Constitucional pela Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL). Mestre em Ciência Jurídica na Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI). Professor titular de Direito Processual Civil e Teoria Geral do Processo na Universidade Regional de Blumenau (FURB).

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