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A CONCILIAÇÃO COMO POLÍTICA PÚBLICA DE ACESSO À JUSTIÇA NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO CEARÁ
Autor(es): Giácomo Tenório Farias
Idioma: Português
Editora: Essere nel Mondo
Ano de Publicação: 2017
ISBN: 978-85-67722-89-4
Formato: Somente formato eletrônico
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Informações

O enfrentamento das questões ligadas à solução de conflitos no âmbito do Judiciário, tem imposto ao Estado a implementação de políticas públicas voltadas a garantir ao jurisdicionado o acesso à justiça e frente à crescente demanda individual, surgem alternativas de resolução mais célere como a conciliação. A problemática da pesquisa centra-se, em saber se a conciliação realizada nos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Ceará consubstancia-se em política pública de acesso à justiça adequado temporalmente, se comparada aos números nacionais dispostos no relatório Justiça em números do CNJ. Por essa razão, tem como objetivo geral, verificar se a conciliação como política pública de acesso à justiça nos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Ceará é adequada temporalmente no quinquênio 2012-2016, se comparada aos números nacionais dispostos no relatório Justiça em números do CNJ. Como objetivos específicos têm-se: i) apresentar a concepção do acesso à justiça como direito fundamental; ii) verificar se a conciliação é uma política judicial de pacificação social e consequentemente promotora do acesso à justiça dos cidadãos e iii) estimar se Juizado Especial Cível do Estado do Ceará propicia um acesso à justiça adequado aos seus jurisdicionados por meio da conciliação. Constata-se que as atividades jurisdicionais desenvolvidas nos Juizados Especiais Cíveis cearenses são caracterizadas por uma baixa resolutividade e de alta taxa de congestionamento processual, contribuindo para asseverar ainda mais a morosidade e efetividade do acesso à justiça. O presente estudo servirá de parâmetro norteador para os gestores públicos quando da criação, aplicação ou direcionamento de políticas que visem promover a plenitude de acessibilidade à justiça através de práticas como a conciliação judicial nos Juizados Especiais Cíveis no Estado do Ceará.

1 INTRODUÇÃO

2 O ACESSO À JUSTIÇA COMO DIREITO FUNDAMENTAL

2.1 Do acesso à justiça na concepção do Estado Liberal

2.2 Do acesso à justiça na concepção do Estado Social

2.3  Acesso à justiça: um conceito

2.4 Papéis do Judiciário e dos institutos promovedores do acesso à justiça criados pela Constituição Federal de 1988

3 O TEMPO COMO ELEMENTO DETERMINANTE PARA UMA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL EFETIVA NO BRASIL

3.1 Uma abordagem sobre o tempo

3.2 Do direito fundamental à duração razoável do processo

3.3 As causas e as consequências da inobservância da tempestividade no processo no Brasil

4 MÉTODOS ALTERNATIVOS COMO POLÍTICA PÚBLICA DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS E DE PACIFICAÇÃO SOCIAL

4.1 A falência do sistema judiciário brasileiro na promoção formal da justiça

4.2 A busca pela excelência na prestação jurisdicional a partir da política pública advinda da Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça

4.3 Dos métodos alternativos de resolução de conflitos

5 PAPEL DOS JUIZADOS ESPECIAIS COMO MEIO DE EXPANSÃO DO ACESSO À JUSTIÇA

5.1 Juizados Especiais Cíveis e a Lei nº 9.099/1995

5.2 A conciliação no Juizado Especial Cível

5.3 O Juizado Especial Cível no Estado do Ceará em números

6 CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC), Especialista em Direito Tributário pela Pontifícia Católica de Minas Gerais (PUCMINAS); Professor e Coordenador do Curso de Direito da Faculdade Paraíso do Ceará (FAP-CE). Advogado. e-mail: giacomofarias.adv@gmail.com

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