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Dívida pública: do federalismo de cooperação à perda da autonomia do Estado
Autore: Marlene Mustifaga, Rafael Sottili Testa
Lingua: Português
Casa Editrice: Essere nel Mondo
Anno di Pubblicazione: 2019
ISBN: 978-85-5479-063-9
Formato: Solo formato elettronico
Download Gratuito
Informazioni
Nesta obra, apresenta-se a dívida pública como um grande problema para a autonomia administrativa e financeira do Estado. O modelo federativo cooperativo adotado pelo Brasil com a Constituição Federal de 1988 estabelece, entre os objetivos do pacto, a preservação da autonomia e o equilíbrio das forças entre os Entes federativos mediante um sistema de repartição de competências. A Administração Pública, por intermédio da Lei de Diretrizes Orçamentárias, determina todas as metas e prioridades que pretende implementar durante o ano, e a situação das finanças, considerando o endividamento, condiciona o orçamento público, assim como influencia a estrutura administrativa do Estado. A dívida pública constitui-se em grande entrave ao desenvolvimento do Estado, seja pela escassez de recursos seja pelo rigor fiscal, o que ocasiona uma relação de dependência entre o Ente federado e a União.
INTRODUÇÃO
2 MODELO FEDERATIVO
2.1 ORIGEM: FEDERAÇÃO NORTE-AMERICANA
2.2 FEDERAÇÃO BRASILEIRA
2.3 CONSTITUIÇÃO DE 1988: FEDERALISMO COOPERATIVO
2.4 PROBLEMAS DO FEDERALISMO BRASILEIRO
2.5 ESTADO MODERNO: A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS
3 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
3.1 IMPORTÂNCIA DA REFORMA
3.2 DIVISÃO DE COMPETÊNCIAS TRIBUTÁRIAS
3.3 ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO: NECESSIDADE DE RECURSOS
3.4 RECEITA PÚBLICA COMO FONTE DE FINANCIAMENTO DO ESTADO
3.5 ORÇAMENTO PÚBLICO: INSTRUMENTO DOS ESTADOS DEMOCRÁTICOS
4 DÍVIDA PÚBLICA
4.1 O CASO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
4.2 NEGOCIAÇÕES COM O GOVERNO FEDERAL
4.3 PROGRAMA DE APOIO À REESTRUTURAÇÃO FISCAL E FINANCEIRA DOS ESTADOS
4.4 LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
4.5 LEI KANDIR
4.5.1 IMPORTÂNCIA DA LEI KANDIR PARA O ESTADO
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
SOBRE OS AUTORES
MARLENE MUSTIFAGA – Microempresária. Bacharel em Direito pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI) Campus Erechim. Pós-graduanda em Direito Civil e Empresarial pelo Instituto Damásio Educacional. Realizou pela cursos pela Fundação Getulio Vargas em Direitos Autorais e Sociedade; Apresentação do Sistema Tributário Nacional; Conceitos e Princípios Fundamentais do Direito Tributário; Argumentação Jurídica; Aspectos Gerais da Arbitragem. Curso pelo Senado Federal em Direito Administrativo para Gerentes no Setor Público. Mãe de dois filhos já graduados, acredita que os sonhos movem as pessoas, exatamente como disse o poeta: “O tempo é um segredo. E, acredite, é muito cedo pra dizer tarde demais.”

RAFAEL SOTTILI TESTA – Doutorando em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC). Mestre em Gestão de Políticas Públicas pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI). Especialista em Direito Constitucional pela Universidade do Contestado (UnC) Campus Concórdia. Graduado em Direito pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI) Campus Erechim. Foi Diretor Geral e Administrativo do Poder Legislativo de Erechim/RS. Foi Secretário Municipal de Segurança Pública e Proteção Social de Erechim/RS. Exerceu o cargo de Assessor Jurídico da Casa Civil do Governo do Estado do Rio Grande do Sul. É Professor titular dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação em Direito, Administração, Ciências Contábeis e Análise de Sistemas na URI Campus Erechim, na Faculdade Anglicana de Erechim (FAE) e na UnC Campus Concórdia. Ex-Diretor Executivo do Instituto Nacional de Gestão Pública (INGP). Professor da Escola Nacional de Formação de Agentes Públicos (ENFAP). Palestrante em diversos Cursos e Treinamentos Técnicos no país. Sócio-Gerente - Accordum RT Consultoria, Assessoria e Treinamento Público LTDA. Obteve o Primeiro Lugar em Concurso Público para Procurador Municipal na Cidade de Ipumirim/SC em 2006. Exerceu mandato eletivo no período de 2001-2004, tendo sido Presidente do Poder Legislativo de Erechim/RS em 2002. Membro do Grupo de Pesquisa Políticas Públicas no Tratamento de Conflitos, vinculado ao CNPq, coordenado pela Professora Pós-doutora Fabiana Marion Spengler (UNISC)
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