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CONTROLE SOCIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS:
uma observação sobre a atuação do Conselho Municipal de Saúde de Santa Cruz do Sul
Autore: Cássio Guilherme Alves
Lingua: Português
Casa Editrice: Essere nel Mondo
Anno di Pubblicazione: 2018
ISBN: 978-85-5479-038-7
Formato: Solo formato elettronico
Download Gratuito
Informazioni
A importância dos Conselhos Municipais, enquanto instância de deliberação, onde a população pode deliberar de forma democrática e fiscalizar as ações do Poder Público, foi ampliada com a promulgação da Constituição Federal de 1988 e da Lei n° 8.080/90. A participação da comunidade e o controle social são indispensáveis para o funcionamento do Sistema Único de Saúde nas três esferas de governo. O problema foi se o Conselho Municipal de Saúde de Santa Cruz do Sul, além de deliberar sobre as diretrizes da política de saúde, realizaria o controle social da execução da política, mediante acompanhamento e fiscalização das ações? E se, ao realizar o controle social, age de forma sistemática com procedimentos definidos e especificados pelo conselho, ou depende de ações casuais individualmente tomadas pelos conselheiros? O objetivo geral foi verificar se o Conselho Municipal de Saúde de Santa Cruz do Sul atua na fiscalização de suas próprias tomadas de decisão e como tal controle é realizado. Para delimitação, optou-se pelo estudo das ações do Conselho entre 2015 a 2016, elaborando o projeto no primeiro ano e integrando-se ao Conselho no segundo. Foi utilizado o método hipotético dedutivo, com pesquisa documental e bibliográfica, de matriz habermasiana, e com o emprego de estudo de caso. A pesquisa vincula-se ao Constitucionalismo Contemporâneo, pois as políticas públicas de saúde e a importância do exercício do controle social são temáticas atuais e vinculadas a tal linha de pesquisa. Os conselheiros do Conselho Municipal de Saúde de Santa Cruz do Sul foram convidados a responder a um questionário formulado a partir de uma série de afirmações sobre os objetivos do presente trabalho. Trata-se de um estudo tanto de diagnóstico quanto propositivo da experiência do Conselho Municipal de Saúde de Santa Cruz do Sul. De diagnóstico, pois as entrevistas permitiram traçar a percepção dos conselheiros em face das tomadas de decisão e seu respectivo acompanhamento. E propositivo porque busca apontar formas de melhorar sua atuação. Verificou-se, se no primeiro capítulo, a importância do controle social vinculado às políticas públicas e a importância da ética do discurso para democracia deliberativa e da importância desta ao controle social. Também se analisou a estrutura dos Conselhos Municipais de Saúde enquanto instância do controle social e arena para a prática deliberativa, sendo possível perceber a sua aproximação ao conceito de sociedade civil de Habermas e sua conexão com o controle social e a democracia deliberativa. Por fim, o terceiro capítulo realizou uma análise crítica sobre a atuação do Conselho Municipal de Saúde de Santa Cruz do Sul, sendo possível observar a inexistência de atuação sistêmica do órgão em relação às denúncias, bem como o desconhecimento de muitos conselheiros sobre os mecanismos e instrumentos a disposição para a realização do controle social. Concluindo a presente pesquisa, pode-se afirmar que, mesmo sem uma atuação sistêmica, o Conselho Municipal de Saúde de Santa Cruz do Sul atua na deliberação e escolha das diretrizes da política municipal de saúde e realiza o controle social da execução mediante acompanhamento e fiscalização das ações do Poder Público.
INTRODUÇÃO
1 CONTROLE SOCIAL NO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO
1.1 Por que é fundamental falar em participação/controle social quando o tema é políticas públicas?
1.2 Controle social e sua relação com o republicanismo
1.3 Controle social e os movimentos sociais: conexões necessárias?
1.4 A importância da democracia e da democracia deliberativa no controle social
1.4.1 O papel da teoria do discurso para a democracia
1.4.2 Os pressupostos da democracia deliberativa habermasiana
2 O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE COMO INSTÂNCIA DO CONTROLE SOCIAL E ARENA
PARA A PRÁTICA DELIBERATIVA
2.1 O papel dos Conselhos Municipais de Saúde na Constituição de 1988
2.2 A estrutura dos Conselhos Municipais de Saúde
2.3 A organização dos Conselhos Municipais de Saúde
2.4 A natureza dos Conselhos Municipais de Saúde enquanto integrantes da sociedade civil: uma
observação sobre a ideia da sociedade civil em Habermas
2.5 Os Conselhos Municipais de Saúde e sua conexão com o controle social e a democracia deliberativa
3 O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA CRUZ DO SUL: UMA ANÁLISE CRÍTICA SOBRE SUA
ATUAÇÃO ENQUANTO INSTÂNCIA DE CONTROLE SOCIAL E DE PRÁTICAS DELIBERATIVAS
3.1 A percepção dos conselheiros do Conselho Municipal de Saúde em face das tomadas de decisão
e seu respectivo acompanhamento e fiscalização no município de Santa Cruz do Sul
3.2 As práticas deliberativas e os mecanismos
disponíveis ao Conselho Municipal de Saúde de Santa Cruz do Sul no exercício do controle social
3.3 Análise das perguntas realizadas durante a entrevista com o presidente do Conselho Municipal
de Saúde de Santa Cruz do Sul
3.4 Discutindo a atuação do Conselho Municipal de Saúde de Santa Cruz do Sul em relação ao controle
social: dos mecanismos à atuação sistemática
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
Cássio Guilherme Alves

Graduado em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC. Mestre em Direito pelo Programa de Pós Graduação em Direito, Mestrado e Doutorado, da Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC (Conceito CAPES 5). Ex-Presidente da Comissão Especial do Jovem Advogado, CEJA, da Ordem dos Advogados do Brasil da Subseção de Santa Cruz do Sul. Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil da Subseção de Santa Cruz do Sul. Advogado. Contato: cassiogalves@yahoo.com.br
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